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Foram devolvidos 3 resultados para a pesquisa

» Certidão de Antiguidade de Prédio
Atendimento > Urbanismo > Certidão de Antiguidade de Prédio 

Esta certidão comprova que a edificação não está sujeita a alvará de utilização para o uso a que se encontra afeta.

» Certidão de Destaque
Atendimento > Urbanismo > Certidão de Destaque 
O proprietário pode pedir à Câmara Municipal, o destaque de uma parcela, estando isento de procedimento de controlo prévio, desde que cumpridos determinados requisitos e ficando apenas sujeito à emissão de certidão de destaque.
» Certidão de toponímia e/ou numeração de polícia
Atendimento > Urbanismo > Certidão de toponímia e/ou numeração de polícia 

Com este formulário pode ser solicitada a atribuição de numeração de polícia, para construções novas ou edifícios existentes sem essa identificação, ou a emissão de certidão de toponímia e numeração de polícia, útil para atualização de morada junto de outras entidades.