Os averbamentos e alvarás para cemitérios são realizados pela câmara municipal,
Processo de registo incompleto
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores com o processo de registo completo. Falta associar uma entidade.
Como realizar
Requisitos
- O pedido de Averbamento e Alvará é feito através da apresentação de formulário próprio dirigido ao presidente da câmara municipal, devidamente instruído.
Documentos necessários
- Documentos de identificação civil (bilhete de identidade, cartão do cidadão, ou carta de condução ou documento equivalente emitido por país da comunidade europeia, como o passaporte, desde que devidamente válidos);
- Documento comprovativo da titularidade do direito (habilitação de herdeiros ou relação de bens);