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Urbanismo > Comunicação de Instalação de Geradores Eólicos.

Para se efetuar a instalação de geradores eólicos associada a edificação principal, deverá previamente ser notificada a Câmara Municipal através de um requerimento. Apesar de a obra ser considerada de escassa relevância urbanística, a comunicação é obrigatória.
Sem Sessão
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Como realizar

Requisitos

- Ter mais de 18 anos de idade 

- Ser titular de direitos sobre obra admitida


Documentos necessários

- Juntar os elementos identificados no capítulo dos anexos do próprio requerimento.

- A instalação dos geradores eólicos deverá estar associada a uma edificação principal, não deverá exceder a cércea da mesma em 4 metros e o equipamento gerador não deverá ter um raio superior a 1,50 metros.


Formulário e anexos para Impressão
- Comunicação de Instalação de Geradores Eólicos
O que devo saber

Legislação e regulamentos

- Regime jurídico da urbanização e da edificação; Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Faro


Prazos (que o utilizador tem que cumprir)

 Nenhuns.


Mais informações

- Este requerimento serve apenas para comunicar á Câmara Municipal da instalação a efetuar, pois esta obra é considerada de escassa relevância, ou seja, uma obra que pela sua natureza, dimensão ou localização tem escasso impacte urbanístico.


Perguntas frequentes

1. O que é que este gerador eólico produz?

R. Produz energias renováveis.

2. Tendo em conta que se trata de uma obra de escassa relevância, posso proceder de imediato á instalação do meu gerador eólico?

R. Não, a instalação deverá ser precedida de notificação á Câmara Municipal.


O que posso esperar

Custos

- Não tem custos associados.


Prazos (que a Câmara tem que cumprir)

- Não tem prazos, tendo em conta que esta obra urbanística é de escassa relevância e por isso está isenta de controlo prévio.