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Urbanismo > Exposição/Requerimento.

O exponente/requerente pode efetuar este pedido, formulado sobre qualquer assunto, que implique decisão ou resposta.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar

Requisitos

- Não se aplica.


Documentos necessários

- Bilhete de identidade ou Cartão do Cidadão ou identificação da pessoa coletiva.

- Número de Contribuinte.

- Juntar ainda os elementos que sejam necessários para fundamentar a presente exposição/requerimento.

Formulários e anexos para impressão

 - Exposição/Requerimento
O que devo saber

Legislação e regulamentos

- Código do Procedimento Administrativo.


Prazos (que o utilizador tem que cumprir)

- Não se aplica.


Mais informações

- Este formulário não serve para submeter procedimentos de controlo prévio para obras particulares.


Perguntas frequentes

1. Em que situações posso utilizar este requerimento?

R. Em toda e qualquer situação que não esteja enquadrada nos restantes requerimentos, desde que relacionada com processos de obras.

2. Poderei apresentar esta exposição/requerimento via e-mail ou correio ou terá que ser pessoalmente?

R. Sim a exposição/requerimento pode dar entrada nos serviços camarários pessoalmente, por correio, via e-mail ou online.
O que posso esperar

Custos

- Não tem.


Prazos (que a Câmara tem que cumprir)

- 30 dias para resposta.