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Urbanismo > Informação sobre o inicio dos trabalhos.

A execução das obras e trabalhos sujeitos a licença só pode iniciar -se depois de emitido o respetivo alvará.

O início dos trabalhos depende do prévio pagamento das taxas que se mostrem devidas. Até cinco dias antes do início dos trabalhos, o promotor informa a câmara municipal dessa intenção, comunicando também a identidade da pessoa, singular ou coletiva, encarregada da execução dos mesmos.
Como realizar

Requisitos

- Ser titular de alvará de obras ou comunicação prévia admitida e comprovado o pagamento da taxa devida.


Formulários e anexos para Impressão

- Informação sobre o inicio dos trabalhos
O que devo saber

Legislação e regulamentos


- Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação.


 Prazos (que o utilizador tem que cumprir)

- 5 dias úteis de antecedência para comunicação do inicio dos trabalhos.


Mais informações

- A pessoa encarregada da execução dos trabalhos está obrigada à execução exata dos projetos e ao respeito pelas condições do licenciamento ou comunicação prévia.


Perguntas frequentes

1. Para que serve a comunicação do inicio dos trabalhos?

R. Serve para que os serviços municipais possam acompanhar a execução da obra.

2. Em que moldes se realiza o acompanhamento da obra?

R. A obra é acompanhada por fiscais técnicos, mensalmente, apoiando os responsáveis da obra na execução dos projetos aprovados.

3. Os fiscais podem esclarecer dúvidas de procedimentos de alteração que ocorram no decorrer da obra?

R. Sim. O acompanhamento das obras tem caráter preventivo.
O que posso esperar

Custos

- Nenhuns


Prazos (que a Câmara tem que cumprir)

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